2008-08-14T07:56:00.000-07:00

Uso de algemas terá que ser justificado por escritoQuem for vítima de abuso poderá fazer reclamação direta ao Supremo.

Concordo em partes, más o problema está na situação em que foi visto a necessidade da criação desta norma.Quantos suspeitos são algemados mesmo sem oferecer perigo, sem oferecer resistência a prisão e nunca tiveram esta iniciativa? Claro... estou falando de pessoas comuns, não dos "nossos representantes" CORRUPTOS.Outro lado da cara é o aumento da falta de segurança no trabalho do policial.Quem é que bota a mão no fogo por um suspeito que esta sendo levado a uma delegacia? Mesmo não apresentando risco de reação ou de resistência, mesmo sendo uma "autoridade" política? Você colocaria a sua mão no fogo? Então por que o policial é obrigado a por?Só por que foi algemado algum peixe grande que estava envolvido ficou "magoado" ao ser algemado?Eles dizem que ser algemado é degradante más e a corrupção não é? Com isso eles não se preocupam?!

Brasília. Desafiados pela Polícia Federal que, na terça-feira, algemou 32 presos da operação Dupla Face, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram ontem, em tempo recorde para os padrões da Corte, uma súmula vinculante que prevê punições severas para policiais e autoridades que algemarem pessoas sem necessidade e a responsabilização do Estado. Quem for vítima de abuso pode reclamar diretamente ao STF. Num único dia, os ministros redigiram e aprovaram o texto.Na opinião de ministros do STF, a operação Dupla Face foi um exemplo de afronta ao tribunal que, na semana passada, decidiu que apenas em casos excepcionalíssimos um preso deve ser algemado. De acordo com a súmula aprovada pelo Supremo, o agente público que determinar e executar a colocação de algemas em um preso terá de justificar por escrito a medida. Se o ato for considerado abusivo, o policial ou autoridade poderá responder administrativa, civil e criminalmente. A súmula, que deve obrigatoriamente ser seguida, também prevê a anulação da prisão ou do julgamento no qual ocorrer o uso abusivo das algemas."A súmula não pode ter caráter meramente retórico. A imposição de algemas transforma-se num ritual de degradação moral", afirmou o ministro Celso de Mello, que é o decano do STF. Para o ministro, tem ocorrido "um exercício de insensatez e de desafio à autoridade do Supremo Tribunal Federal". Segundo o ministro, usar algemas sem necessidade é um ato "criminoso". Pela súmula do STF, somente podem ser usadas algemas em caso de resistência do preso ou risco de fuga ou perigo à integridade física do investigado ou das outras pessoas.Inexperiência. A decisão de algemar o preso partiu da então juíza de Laranjal Paulista, Glaís de Toledo Piza Peluso, filha do vice-presidente do STF, Cezar Peluso. De acordo com a assessoria de imprensa do Supremo, o ministro não sabia que se tratava de uma decisão de sua filha. Ele, inclusive, criticou duramente a decisão da juíza, dizendo que tinha partido de um magistrado inexperiente. A operação Dupla Face da PF prendeu e algemou suspeitos de corrupção em cinco Estados.

Fonte: www.otempo.com.br

Governo de SP veta anúncio de policiais na TV

2008-08-13T08:17:00.000-07:00

Complicado é esse descaso do governo com a segurança publica.

Fazem vista grossa e não gostam de cobranças.

A população por sua vez também faz vista grossa com o descaso do governo e cobra dos policiais honestidade, eficiência, eficácia. Sem preparo, incentivo e remuneração JUSTA... nunca teremos boa qualidade na segurança publica.

"Para magistrado, peça de sindicatos tinha o objetivo de criar pânico na população paulista"

"SÃO PAULO - O governo de São Paulo conseguiu barrar na Justiça a veiculação de uma peça publicitária elaborada em conjunto por nove associações e sindicatos de policiais civis do Estado. A categoria está em campanha salarial desde o mês passado e planejava exibir na terça-feira, 5, no intervalo do Jornal Nacional, da Rede Globo, um vídeo de 34 segundos sobre o tema. A liminar em favor da Procuradoria-Geral do Estado foi concedida pelo desembargador Ricardo Dip, do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo.Em seu despacho, o magistrado acatou a tese do procurador-geral, Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo, de que a peça "extrapola os limites do direito à informação e livre manifestação, objetivando causar pânico à população". Nas imagens, quatro atores vestidos como policiais civis batem à porta de um gabinete com a inscrição "governador", clamando por uma audiência. "Governador, queremos falar dos salários, os mais baixos do País", diz uma atriz. "Governador, precisamos falar sobre a segurança da população", diz outro ator.A Associação dos Delegados da Polícia Civil de São Paulo (Adpesp) já recorreu da decisão. "É uma censura. Nem a ditadura militar fez isso", protestou o delegado Sérgio Roque, presidente da Adpesp. "Não queremos apenas melhores salários. Nossa proposta é de uma completa reestruturação da Polícia Civil, mas o governador, mal assessorado, não quer nos ouvir." A inserção no Jornal Nacional custaria R$ 150 mil às associações de classe.Os policiais planejam entrar em greve a partir do dia 13. A categoria quer aposentadoria especial e o direito de eleger o delegado-geral. A principal reivindicação, porém, é salarial. Os delegados paulistas têm uma das mais baixas remunerações do País (R$ 4.247), atrás apenas de Minas, Bahia e Pará."

"Policiais civis de SP iniciam greve em todo o Estado"

"SÃO PAULO - Os policiais civis do Estado de São Paulo iniciaram oficialmente, às 8h da manhã de hoje, uma greve por tempo indeterminado. A categoria, formada por cerca 35 mil policiais civis, exige participação nos estudos do projeto de reestruturação da Polícia Civil, cumprimento da data-base, transformação de vencimentos em subsídios, valorização das carreiras policiais civis, com aumentos salariais que variam 58% a 200%, aposentadoria especial, plano de carreira viável, fixação de carga horária semanal, entre outros pontos.Segundo a Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP), um delegado em início de carreira recebe hoje R$ 3.708, incluindo gratificações, enquanto que o mesmo cargo em Brasília chegaria a R$ 10.000 e, no Mato Grosso, a R$ 8.000. Um investigador em início de carreira tem salário de R$ 1.757. Os policiais afirmam que não têm reajustes significativos nos salários há 13 anos e que a defasagem chega a 200%.O governo do Estado diz concordar em discutir uma reestruturação das carreiras, o que provocaria um aumento imediato para os policiais, mas com índices bem menores. Na noite de ontem, a Justiça determinou a manutenção de 80% do efetivo. Em nota oficial, a Secretaria da Segurança Pública se diz "otimista" sobre as negociações e apela para o "bom senso" dos policiais. Na tarde de ontem, no entanto, não houve sucesso na negociação feita pela Secretaria de Gestão Pública com o sindicato dos delegados. "

"Greve de policiais tem 90% de adesão, diz associação"

"SÃO PAULO - A greve por tempo indeterminado iniciada nesta quarta-feira, 13, pelos policiais civis do Estado de São Paulo teve adesão de 90% dos agentes, segundo informações da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP). Os grevistas continuam trabalhando, segundo a associação, mas estão atendendo apenas casos graves, como flagrantes e homicídios, seguindo orientações de uma Cartilha da Greve distribuída pela ADPESP.
Veja também:
Policiais civis de SP iniciam greve em todo o Estado hojeDe acordo com balanço da associação, diversas cidades do interior do Estado aderiram à greve, assim como seis das oito seccionais da cidade de São Paulo. Já a secretaria de Segurança Pública (SSP) discorda da informação e afirma que todas as seccionais da capital estão com atendimento normal, desde a troca de turno, por volta das 8 horas. A categoria, formada por cerca 35 mil policiais civis, exige participação nos estudos do projeto de reestruturação da Polícia Civil, cumprimento da data-base, transformação de vencimentos em subsídios, valorização das carreiras policiais civis, com aumentos salariais que variam 58% a 200%, aposentadoria especial, plano de carreira viável e fixação de carga horária semanal, entre outros pontos.
Gestão pública:
A Secretaria de Gestão Pública do Estado de São Paulo divulgou, na manhã desta quarta, uma nota oficial sobre a greve na Polícia Civil. O comunicado afirma que as reivindicações apresentadas pelos policiais civis são "irrealistas e impertinentes".
Sobre a eleição do delegado geral, a nota da secretaria diz que a medida é "além de inconstitucional, é inadmissível, inegociável e impertinente". Além disso, a nota nega que os policiais estão sem reajuste há quase 15 anos: "Todas as carreiras da polícia civil tiveram ganho real nesse período. O menor salário do investigador subiu de R$ 444,64 para R$ 1.757,82, um aumento real de 57,79%. Somente no ano passado, a atual gestão concedeu um aumento de até 23,43% para 125 mil policiais civis, militares e técnicos científicos de todo o Estado, por meio de lei aprovada pela Assembléia Legislativa e sancionada pelo Governador José Serra".
Segundo a secretaria, o "Governo segue no firme propósito de continuar a negociar com as entidades e espera que a greve não seja deflagrada"."

Fonte: www.estadao.com.br

RAT BONES

Governo de SP veta anúncio de policiais na TV